Cooperativa e Cooperativismo
Identidade Cooperativa
Uma cooperativa é uma associação de várias pessoas que se unem voluntariamente para defender um objetivo ou causa comum em torno de um objetivo mutualista e sem fins lucrativos.
Estas necessidades e aspirações são satisfeitas através de um modelo de empresa cuja propriedade é coletiva e consequentemente detida e gerida democraticamente por e para todos os seus membros, e onde estes têm o mesmo direito e poder sobre a organização e uma participação sobre os excedentes produzidos.
As Cooperativas são negócios orientados e geridos por valores e não pelo lucro económico, que colocam a justiça e a igualdade em primeiro lugar, permitindo que as pessoas criem empresas sustentáveis que gerem empregos de longo prazo e prosperidade.
São geridas de acordo com a regra "um membro, um voto", independentemente de serem compostas por produtores, utentes ou trabalhadores.
Qualquer negócio poderá ser formalizado através do modelo Cooperativa, desde que se respeite a identidade cooperativa e os sete princípios cooperativos.
Atividade Económica daS CooperativaS
A atividade económica pode ser orientada para os membros ou para o mercado em geral, dependendo do tipo de cooperativa quanto à sua atividade. Assim surgem duas grandes espécies de cooperativas: as cooperativas de utentes e as cooperativas de produtores.
Nas cooperativas de utentes, os cooperadores juntam-se para terem melhores condições e poder negocial para usufruírem de bens e serviços prestados pela cooperativa.
Nas cooperativas de produtores, os cooperadores juntam-se para contribuir com bens, serviços, matéria-prima ou trabalho para o desenvolvimento de uma atividade produtiva que mais dificilmente conseguiriam executar caso fosse realizada individualmente.
Independentemente dos destinatários desta atividade, os principais interessados e intervenientes nas cooperativas são os membros cooperadores que cooperam e retiram vantagens da atividade económica prosseguida.
As Cooperativas baseiam-se nos valores de autoajuda e responsabilidade própria, da democracia, da igualdade, da equidade e da solidariedade na sua atuação, regendo-se pelos princípios éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e da preocupação pelos/as outros/as.
Os valores refletem-se pela aplicação dos princípios cooperativos no quotidiano da cooperativa por todos os seus membros.
A forma júridica
A forma jurídica de cooperativa trata-se de uma alternativa ao modelo relacionado às sociedades e empreendimentos com fins lucrativos (sociedades comerciais), estando consagrada no Código Cooperativo, nas Leis de Bases da Economia Social e Constituição da República Portuguesa.
O modelo de estrutura organizativa e do funcionamento de uma cooperativa assemelham-se ao modelo organizativo das associações com fins altruísticos pela existência de órgãos sociais e pela partilha dos mesmos valores democráticos.
As cooperativas são definidas enquanto «pessoas coletivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais daqueles» no código cooperativo.
OS PRINCÍPIOS COOPERATIVOS
Os sete princípios cooperativos são linhas orientadoras pelas quais as cooperativas colocam os seus valores em prática. São parte integrante da Declaração sobre a Identidade Cooperativa da Aliança Internacional Cooperativa e devem ser compreendidos nesse contexto.
A cooperativa é a única forma de organização com uma definição de valores e princípios aprovados e reconhecidos no mundo inteiro.
1.º ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE
As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir responsabilidades de membro, sem discriminações de sexo, género, sociais, políticas, étnicas ou religiosas.
2.º Comunidade de Trabalho
As cooperativas são organizações democráticas geridas pelos seus membros, os quais participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões.
3.º Participação Económica dos Membros
Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Os excedentes são destinados ao desenvolvimento da cooperativa, benefício dos membros na proporção das suas participações na cooperativa e ao apoio d atividades aprovadas pelos seus membros.
4.º Autonomia e Independência
As cooperativas são organizações autónomas de entreajuda, controladas democraticamente pelos seus membros.
5.º Educação, Formação e Informação
As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores, de modo a que possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento das suas cooperativas.
6.º Intercooperação
As cooperativas servem os seus membros mais eficazmente e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
7.º Interesse Pela Comunidade
As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos membros.
São princípios sensatos e éticos que devem ser aplicados com clareza e de forma proporcional, em função do contexto económico, cultural, social, jurídico e regulamentar, e às particularidades segundo as quais cada empresa cooperativa funciona.
É possível consultar aqui as notas orientadoras para os princípios cooperativos que tem documentos com explicações e interpretações para cada princípio num contexto de educação para a cooperação. Estes documentos abordam a correcta aplicação de cada princípio no quotidiano da cooperativa, apontam a ligação aos valores cooperativos, fazem enquadramentos históricos e incentivam a uma reflexão sobre boas práticas e de benefícios para comunidade em diversas áreas conexas.
As cooperativas podem ser agrupadas de múltiplas formas - por ramo de atividade, por tipo de participação dos seus cooperadores e por espécies.
Ramos Cooperativos
O sector cooperativo prevê doze ramos cooperativos que são regulados pelo código cooperativo e, individualmente, pela respetiva legislação complementar para cada ramo.
As cooperativas aquando da sua formalização têm de indicar o ramo na qual se incluem nos estatutos, sendo permitido a criação de cooperativas multissectoriais.
Cooperativas Agrícolas
Dedicam-se à produção agrícola, agropecuária e florestal. Oferecem serviços de gestão, transformação e distribuição dos produtos dos seus cooperadores, fornecem meios e animais para explorações, disponibilizam serviços técnicos e administrativos e podem gerir meios técnicos e sistemas de irrigação.
Cooperativas de Artesanato
Coordenam o trabalho de artesãos para transformar matérias-primas em produtos finais ou reparar bens, enfatizando a criatividade e habilidade manual no processo produtivo, seja em unidades de produção ou no próprio domicílio do cooperador.
Cooperativas de Comercialização
Focam-se na aquisição, armazenamento e fornecimento de bens e serviços necessários para os cooperadores, além de colocar os produtos produzidos ou transformados pelos cooperadores no mercado, com a capacidade de importar e exportar tais bens e serviços.
Cooperativas de Consumidores
Fornecem aos seus cooperadores e respetivas famílias bens ou serviços para consumo ou uso direto, com a melhor relação custo-benefício.
Cooperativas de Produção Operária
Promovem a extração, produção e transformação de bens no setor industrial.
Cooperativas de Cultura
Exercem atividades em áreas de ação cultural, como criatividade, difusão, informação, dinamização e animação.
Cooperativas de Ensino
Tutelam ou gerem um estabelecimento de ensino de educação pré-escolar, escolar, especial profissional, superior e extraescolar.
Cooperativas de Habitação e Construção
Promovem, constroem, adquirem e mantêm residências para seus cooperadores, contribuindo para a melhoria da qualidade habitacional dos espaços circundantes, e adquirirem e reabilitam imóveis degradados para atender às necessidades habitacionais de seus cooperadores.
Cooperativas de Pescas
Focam-se na exploração dos recursos vivos do mar e de águas não marítimas, incluindo a captura, conservação, transformação, transporte e venda de produtos de pesca, bem como a extração, tratamento e venda de sal marinho.
Cooperativas de Crédito
São instituições bancárias cooperativas que fornecem crédito agrícola e serviços bancários aos seus membros, incluindo empréstimos para apoiar investimentos e operações em vários setores, financiamento para melhorar e operar instalações de processamento e comercialização desses produtos, disponibilizar crédito habitacional, e financiamento para a construção e melhoramento de infraestruturas rurais.
Cooperativas de Serviços
Prestam serviços, exceto os expressamente abrangidos por legislação aplicável a outros ramos cooperativos, fornecendo resultados de trabalho intelectual ou manual aos seus membros ou a terceiros.
Cooperativas de Solidariedade Social
Visam atender às necessidades sociais e promover a integração, principalmente apoiando grupos vulneráveis, comunidades desfavorecidas, cidadãos portugueses residentes no exterior em situação de carência econômica, e promovem o acesso à educação e formação profissional para grupos socialmente desfavorecidos.
Tipo de Atividade das COoperativas
Tendo em conta o tipo de participação dos cooperadores na atividade das suas cooperativas, as cooperativas podem ser agrupadas em três grupos: produtores, utentes e mistas.
COOPERATIVAS DE Produtores
Associam trabalhadores que, em unidades produtivas organizadas em comum, produzem bens ou serviços enquadrados no respetivo objeto estatutário para o mercado ou para a comunidade. São também chamadas de cooperativas de trabalho.
São as cooperativas dos ramos de produção operária, artesanato, cultura, pescas, agrícola, ensino, serviços e solidariedade social, estas quatro últimas na vertente de prestação de serviços.
Cooperativas de Utentes
Aqui os cooperadores são os beneficiários principais dos bens ou serviços produzidos ou disponibilizados pela cooperativa enquanto consumidores ou adquirentes, no contexto do respetivo objeto estatutário.
São as cooperativas dos ramos de comercialização, consumidores, crédito, agrícola, ensino, serviços e solidariedade social, estas quatro últimas na vertente de utentes de serviços.
COOPERATIVAS MISTAS
São cooperativas compostas, simultaneamente, por cooperadores produtores e utentes.
As cooperativas mistas devem possuir métodos e métricas para contabilizar as operações de cada uma das vertentes de produção e utentes. Podem optar por realizar a separação por intermédio de secções com contabilidade isolada para que seja possível a contabilização das operações feitas com cooperadores e operações com não cooperadores, mas tal prática não é obrigatória.
Espécies de Cooperativas
Para além dos ramos cooperativos e do tipo de atividade atrás indicados, as cooperativas podem ter as seguintes classificações:
COOPERATIVAS Polivalentes
Abrangem mais do que uma área de atividade de um ramo ou com ele diretamente relacionado ou conexo.
Cooperativas Multisectoriais
Desenvolvem atividades próprias de diversos ramos do sector cooperativo, geralmente separado por secções internas que possuem organização contabilística separada.
Nota: as cooperativas podem ser dividias em secções e não ser multissectoriais (por exemplo secções geográficas associadas ao mesmo ramo cooperativo).
Cooperativas de primeiro graU
São as cooperativas cujos cooperadores são pessoas singulares ou coletivas.
Cooperativas de Grau Superior
São as uniões, federações e confederações de cooperativas.
Cooperativas de Interesse Público
São pessoas coletivas em que, para a prossecução dos seus fins, se associam o Estado ou outras pessoas coletivas de direito público e cooperativas ou utentes dos bens e serviços produzidos ou pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos.
A CASES
A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é uma organização com a participação do estado português que tem como missão reconhecer, promover, dinamizar, fortalecer e qualificar o setor da economia social.
Compete à CASES a fiscalização do uso do nome de cooperativa tendo em conta o respeito dos princípios cooperativos e as normas em vigor e respetiva credenciação das cooperativas a nível nacional.
ORIGEM DAS COOPERATIVAS
O cooperativismo aparenta surgir aquando da revolução industrial, altura em que as famílias operárias lutavam por melhores condições de trabalho e por salários que muitas vezes não chegavam para sobreviver.
O cooperativismo aparenta surgir aquando da revolução industrial, altura em que as famílias operárias lutavam por melhores condições de trabalho e por salários que muitas vezes não chegavam para sobreviver.
Foi então que 28 operários se juntaram para cooperar uns com os outros e trabalharem com melhores condições e sem estarem sujeitos às ordens e exploração de patrões. A 21 de Dezembro de 1844 instalaram-se num armazém no bairro de Rochdale em Manchester e foi assim fundada a primeira cooperativa tendo por base princípios associados ao movimento cooperativo moderno, denominada de “Sociedade Equitativa dos Pioneiros de Rochdale”. Os seus membros fixaram regras baseadas em princípios de justiça, equidade e igualdade entre os seus membros, que hoje continuam a ser as adotadas pelo cooperativismo globalmente.
No entanto existem registos históricos que se referem às primeiras cooperativas criadas para o benefício dos seus membros muito antes de Rochdale.
Em 1769 foi fundada a “Fenwick Weavers’ Society” em Fenwick, East Ayrshire, Inglaterra, considerada uma das primeiras cooperativas de consumo criada pela união de tecelões locais que frequentemente se juntavam para vender os seus produtos com descontos.
Tanto Rochdale como a Fenwick Weavers apresentam-se como exemplos primordiais, ligados ao ramo cooperativo de consumidores que se foca no apoio à população pelo usufruto e prestação de bens e serviços baseada em princípios solidários e comunitários. É importante referir que, em 1844 a cooperação no ramo de consumo ainda não se tinha separado da produção pelo que os membros destas cooperativas estavam fortemente envolvidos como produtores de bens e serviços.
Não se tratando da primeira cooperativa documentada, e sendo potencialmente um mito, Rochdale é utilizada como um símbolo ativo e vivo que influencia o entendimento sobre cooperativas hoje em dia por todo o mundo e inspira as novas gerações a desenvolverem novas formas de cooperação para solucionar os desafios societários.