Cooperativas de Trabalho

A Youth Coop é considerada uma cooperativa de trabalho por se tratar de uma cooperativa de produtores de serviços no ramo da Solidariedade Social, associando técnicos de juventude para a prestação da sua atividade profissional para a finalidade da cooperativa.

Pela sua natureza altruística, a cooperativa não prevê a divisão de excedentes para além dos pagamentos associados à prestação do trabalho dos seus membros.

O que é uma cooperativa de trabalho?

As cooperativas de trabalho são designadas na legislação portuguesa como “Cooperativas de Produtores”. Estas têm por objeto principal a prestação de trabalho por parte dos seus membros cooperadores e cooperadoras; caracterizadas por associar cooperadores/as, prestam trabalho em unidades produtivas e organizadas em comum para produzir bens e serviços ligados ao objeto social estatutário.

Nas palavras de António Sérgio, uma cooperativa de produção «é uma associação de trabalhadores que produzem em comum, vendem em comum o que produzem … e distribuem entre si os» excedentes «da sua empresa». [1]  São «formadas por pessoas que querem cooperar entre si ou, mais especificamente, querem trabalhar conjuntamente», utilizando a cooperativa para exercer a sua atividade laboral. [2]

Consideram-se como cooperativas de trabalho aquelas que em que os membros cooperadores tenham uma obrigação de participar com capital e trabalho, nomeadamente integradas nos ramos de Produção Operária, Cultura, Artesanato, Pescas, Ensino, Serviços e Solidariedade Social – os últimos três ramos somente na vertente de produtores de serviços.

Finalidade das cooperativas de trabalho

Este tipo de cooperativas pretende ser uma alternativa ao modelo tradicional trabalhista com melhores condições de trabalho e de flexibilidade, criando comunidades de trabalho estruturalmente homogéneas.

 A cooperativa de trabalho apresenta-se como uma solução para o desemprego através de um modelo de trabalho organizado e gerido pelos próprios membros trabalhadores da cooperativa, servindo como um meio para a distribuição de trabalho e permitindo executar uma atividade económica que lhes seria muito mais desafiante ou inacessível caso fosse executada a título individual.

A participação de todos os trabalhadores/as cooperadores/as nos processos de tomada de decisão e em assembleias gerais são fundamentais para uma verdadeira cooperação e entreajuda com vista à criação conjunta de serviços e bens para os mercados e para as comunidades onde a cooperativa se integra. 

Assim a cooperativa poderá verdadeiramente servir as aspirações dos membros da cooperativa para exercerem a sua atividade profissional nas melhores condições de trabalho.

As falsas cooperativas de trabalho

Consideramos importante referir o fenómeno das falsas cooperativas, que contraria os propósitos mutualistas da cooperativa e os princípios cooperativos, resultando na precarização do trabalho. 

Acontece quando as cooperativas agem como as empresas em geral, com estruturas fortemente hierárquicas, onde o envolvimento dos membros cooperadores na tomada de decisão e estratégias se apresenta muito limitado ou inexistente. 

Verificamos aqui situações onde um pequeno grupo de pessoas instrumentalizam o poder e todos os/as demais cooperadores/as trabalhadores/as obedecem, sob pena de serem afastados do trabalho, castigados ou excluídos. 

A utilização fraudulenta desta forma de organização societária tem geralmente como objetivo a redução dos custos aproveitando-se da relação societária entre a cooperativa e o cooperador para escapar aos custos e obrigações associadas aos “tradicionais” contratos de trabalho. Nesta situação os cooperadores e cooperadoras são incentivados na atividade da cooperativa sem ter um efetivo poder de decisão sobre a suas políticas e organização, ao mesmo tempo que não usufruem das tradicionais proteções providenciadas pelo contrato de trabalho.

Características Essenciais

Assim, para a existência de uma verdadeira cooperativa de trabalho consideramos essenciais as seguintes características:

  • A maioria do trabalho prestado à cooperativa deve ser realizada por membros cooperadores que sejam pessoas físicas;
  • Os membros cooperadores são efetivamente envolvidos nos processos de formulação de políticas internas e externas, bem como na tomada de decisão e na partilha de tarefas de gestão corrente da cooperativa. Deverão ser estabelecidos procedimentos, momentos e formas de organização que permitam o empoderamento e envolvimento dos membros cooperadores.
  • Os membros são informados das particularidades do seu vínculo societário e de trabalho com a cooperativa, bem como dos seus direitos e deveres.
  • Os membros cooperadores usufruem do direito a receber levantamentos por conta dos excedentes, sendo a distribuição de excedentes anuais gerados pelos cooperadores proporcional ao trabalho de cada membro;
  • Os estatutos da cooperativa devem regular as matérias sobre a duração e organização do tempo de trabalho, o modo de prestação da contribuição de trabalho, o regime dos levantamentos por conta dos excedentes e o regime disciplinar.

Torna-se também fundamental investir na educação e formação cooperativas para não só disseminar as vantagens do modelo cooperativo, bem como abordar as suas especificidades e informar as pessoas sobre os seus direitos e deveres enquanto cooperadores.

[1] Adaptado de António Sérgio, O Cooperativismo Objectivos e Modalidades, Introdução: Quadro Geral do Cooperativismo e do Sector Cooperativo, Lisboa, s/data, pág. VIII.

[2] Fonte: Meira, D., Martins et. al.; Fernandes, T. P. (n.d.). REGIME JURÍDICO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO EM PORTUGAL: ESTADO DA ARTE E LINHAS DE REFORMA. www.ciriec-revistajuridica.es