Trabalho com menores
A Youth Coop desenvolve atividades com e para jovens que são menores de idade ou desenvolve as suas atividades em espaços comunitários frequentados por menores de idade.
Assim, de acordo com a lei, temos de ter os seguinte cuidados:
👉 Todas as pessoas envolvidas em processo de recrutamento que envolva trabalho presencial em espaços comunitários terão de apresentar anualmente à Youth Coop o certificado de registo criminal para atividades que envolvem o contacto regular com menores;
👉 Aplica-se a todas as pessoas que sejam cooperadores/as, trabalhadores/as, colaboradores/as e voluntários/as, independentemente de atividade ter ou não um pagamento ou remuneração pela prestação do trabalho;
👉As tarefas que os/as cooperadores/as, trabalhadores/as, colaboradores/as e voluntários/as venham a desempenhar nestes espaços comunitários têm uma elevada probabilidade de envolver um contacto direto ou indireto com menores.
👉 A Youth Coop apenas usará a informação no certificado para aferir a idoneidade do candidato para exercer funções.
👉A informação recolhida é tratada como informação confidencial e de tratamento especial, sendo guardada o tempo estritamente necessário para comprovar o cumprimento desta obrigação legal perante autoridades.
Justificação detalhada
A YouthCoop é obrigada por lei a «pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções», mesmo no caso de voluntariado. 🧐 Isto é de acordo com a Lei n.º 113/2009 de 17/09 sobre as medidas de proteção de menores contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças. 🤓
O certificado de registo criminal é especifico para esta situação, porque: i) deve indicar a função ou atividade a exercer e que o seu exercício envolve contacto regular com menores; ii) inclui automaticamente apenas informações relevantes com crimes relacionados com menores.
Como podes obter o certificado?
Podes solicitar o certificado:
- Online no Registo Criminal Online (Recomendado), recorrendo a autenticação com cartão de cidadão ou chave móvel digital.
- Presencial nos espaços do cidadão, tribunais e balcões dos Serviços de Identificação Criminal
Instruções para pedido online
