Youth Coop | Cooperativa e Cooperativismo

Porque acreditamos na união democrática e participativa, sem fins lucrativos de pessoas em prol de uma causa, para satisfazer as necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos seus membros.

Cooperativa ?! - Identidade cooperativa

Uma cooperativa é uma associação de várias pessoas que se unem voluntariamente para defender um objetivo ou causa comum. Visa, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos membros, através da cooperação e da entreajuda, respeitando os princípios cooperativos. Estas necessidades e aspirações são satisfeitas através de um modelo de empresa cuja propriedade é coletiva e consequentemente detida e gerida democraticamente por e para todos os seus membros, e onde estes têm o mesmo direito e poder sobre a organização e uma participação sobre os excedentes produzidos.

As Cooperativas são negócios orientados e geridos por valores e não pelo lucro, e que se organizam por diversos ramos cooperativos, podendo executar qualquer atividade económica.

Qualquer negócio poderá ser formalizado através do modelo da empresa social Cooperativa, desde que se respeite a identidade cooperativa e se coloquem em prática os valores e princípios cooperativos.

A atividade económica pode ser orientada para os membros ou para o mercado em geral, dependendo do tipo de cooperativa quanto à sua atividade – utentes ou produtores:

Nas cooperativas de utentes, os cooperadores juntam-se para terem melhores condições e poder negocial para usufruírem de bens e serviços prestados pela cooperativa.
Já nas cooperativas de produtores, os cooperadores juntam-se para contribuir com bens, serviços, matéria-prima ou trabalho para o desenvolvimento de uma atividade produtiva que mais dificilmente conseguiriam executar caso fosse realizada individualmente. Independentemente dos destinatários desta atividade, os principais interessados e intervenientes nas cooperativas são os membros cooperadores que cooperam e retiram vantagens da atividade económica prosseguida.

As Cooperativas baseiam-se nos valores de autoajuda e responsabilidade própria, da democracia, da igualdade, da equidade e da solidariedade na sua atuação, regendo-se pelos princípios éticos da honestidade, da transparência, da responsabilidade social e da preocupação pelos/as outros/as. Os valores refletem-se pela aplicação dos princípios cooperativos no quotidiano da cooperativa por todos os seus membros.

Cooperativa enquanto Forma Jurídica

A forma jurídica de cooperativa trata-se de uma alternativa ao modelo relacionado às sociedades e empreendimentos com fins lucrativos (sociedades comerciais), estando consagrada no Código Cooperativo, nas Leis de Bases da Economia Social e Constituição da Republica Portuguesa.

O modelo de estrutura organizativa e funcionamento de uma cooperativa assemelham-se ao modelo organizativo das associações com fins altruísticos pela existência de órgãos sociais e pela partilha dos mesmos valores democráticos.

Os documentos jurídicos podem ser consultados no fundo desta página, na secção Referências e Recursos.

Princípios Cooperativos

Os sete princípios cooperativos são linhas orientadoras pelas quais as cooperativas colocam os seus valores em prática. São parte integrante da Declaração sobre a Identidade Cooperativa da Aliança Internacional Cooperativa e devem ser compreendidos nesse contexto.

1.º Adesão Voluntária e Livre – As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e dispostas a assumir responsabilidades de membro, sem discriminações de sexo, sociais, políticas, raciais ou religiosas.

2.º Gestão Democrática Pelos Membros – As cooperativas são organizações democráticas geridas pelos seus membros, os quais participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões.

3.º Participação Económica dos Membros – Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Os excedentes são destinados ao desenvolvimento da cooperativa, para o benefício dos membros na proporção das suas participações na cooperativa e no apoio a atividades aprovadas pelos seus membros.

4.º Autonomia e Independência – As cooperativas são organizações autónomas de entreajuda, controladas democraticamente pelos seus membros.

5.º Educação, Formação e Informação – As cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores, de modo a que possam contribuir eficazmente para o desenvolvimento das suas cooperativas.

6.º Intercooperação – As cooperativas servem os seus membros mais eficazmente e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

7.º Interesse Pela Comunidade – As cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, através de políticas aprovadas pelos membros.

São princípios sensatos e éticos que devem ser aplicados com clareza e de forma proporcional, em função do contexto económico, cultural, social, jurídico e regulamentar, e às particularidades segundo as quais cada empresa cooperativa funciona.

É possível consultar aqui as notas orientadoras para os princípios cooperativos que tem documentos com explicações e interpretações para cada princípio num contexto de educação para a cooperação. Estes documentos abordam a correcta aplicação de cada princípio no quotidiano da cooperativa, apontam a ligação aos valores cooperativos, fazem enquadramentos históricos e incentivam a uma reflexão sobre boas práticas e de benefícios para comunidade em diversas áreas conexas.

A cooperativa é a única forma de organização com uma definição de valores e princípios aprovados e reconhecidos no mundo inteiro.

Ramos cooperativos

As cooperativas aquando a sua formalização têm que indicar o ramo na qual se incluem, sendo permitido a criação de cooperativas multi-sectoriais. O sector cooperativo inclui 12 ramos cooperativos que, individualmente, são regulados pelo código cooperativo e a respetiva legislação complementar para cada ramo.

Existem os seguintes ramos:

Agrícola
Artesanato
Comercialização
Consumidores

Crédito
Cultura
Ensino
Habitação e construção

Pesca
Produção Operária
Serviços
Solidariedade Social

Cases

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é uma organização com a participação do estado português que tem como missão reconhecer, promover, dinamizar, fortalecer e qualificar o setor da economia social.

Compete à CASES a fiscalização do uso do nome de cooperativa tendo em conta o respeito dos princípios cooperativos e as normas em vigor e respetiva credenciação das cooperativas a nível nacional.

Origem do cooperativismo

O cooperativismo aparenta surgir aquando a revolução industrial, altura em que as famílias operarias lutavam por melhores condições de trabalho e por salários que muitas vezes não chegavam para sobreviver. Foi então que 28 operários se juntaram para cooperar uns com os outros e trabalharem com melhores condições e sem estarem sujeitos às ordens e exploração de patrões. A 21 de Dezembro de 1844 instalaram-se num armazém no bairro de Rochdale em Manchester e foi assim fundada a primeira cooperativa tendo por base princípios associados ao movimento cooperativo moderno, denominada de “Sociedade Equitativa dos Pioneiros de Rochdale”. Os seus membros fixaram regras baseadas em princípios de justiça, equidade e igualdade entre os seus membros, que hoje continuam a ser as adotadas pelo cooperativismo globalmente.

No entanto existem registos históricos que se referem ás primeiras cooperativas criadas para o beneficio dos seus membros muito antes de Rochdale.
Em 1769 foi fundada a “Fenwick Weavers’ Society” em Fenwick, East Ayrshire, Inglaterra, considerada uma das primeiras cooperativas de consumo criada pela união de tecelões locais que frequentemente se juntavam para vender os seus produtos com descontos.

Não se tratando da primeira cooperativa documentada, Rochdale é utilizada como um símbolo ativo e vivo que influencia o entendimento sobre cooperativas hoje em dia por todo o mundo.

Referências e Recursos

Legislação

Agregado de legislação do sector cooperativo – CASES
Código cooperativo – Lei n.º 119/2015 e atualizado a 08/2017 – PGDLisboa | PDF
Código cooperativo 2015 versão compacta (sem as alterações de 2017) – PDF
Leis de Base da Economia Social – Lei n.º 30/2013 de 8 Maio – PDF
Legislação Sectorial – CASES